A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) apresentou hoje (6/7), o Relatório 2025/2026 do Observatório dos Direitos na Guiné-Bissau. O documento, o sétimo produzido em 10 anos, aponta que persistem profundas desigualdades no acesso à educação, à saúde, à água potável, ao saneamento, à habitação e à justiça no país.

O relatório foi divulgado numa cerimónia que reuniu representantes do Estado, da sociedade civil e parceiros internacionais. Segundo o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, foram inquiridas 632 famílias, correspondendo a 6.484 pessoas, em todas as regiões do país e no Setor Autónomo de Bissau. A equipa recolheu ainda dados em escolas, centros de formação profissional, estruturas de saúde e estabelecimentos prisionais.

Para o presidente da Liga, o relatório não é apenas um levantamento técnico, mas "um instrumento de conhecimento, de cidadania e de prestação de contas".

"É um convite para olharmos para a Guiné-Bissau através das condições de vida das pessoas e da forma como os seus direitos são, ou não, efetivamente garantidos", disse o  ativista dos direitos humanos.

O Observatório destaca que, apesar dos progressos constitucionais e do aumento da oferta de serviços públicos desde 2015, milhares de crianças continuam fora do sistema educativo. Centenas de mulheres morrem por causas evitáveis ligadas à gravidez e ao parto. Muitas famílias vivem sem acesso regular à água potável, ao saneamento, à energia e a uma habitação condigna. Nos estabelecimentos prisionais, as condições continuam a suscitar "séria preocupação".

O relatório  introduz pela primeira vez indicadores de bem-estar subjetivo, como esperança, desespero e resiliência. "Porque a dignidade humana não depende apenas do rendimento ou das infraestruturas existentes. Depende também da forma como as pessoas vivem e mantêm a esperança no futuro", explicou a organização.

O presidente da Liga, citando Amílcar Cabral, lembrou que a luta pela independência visava "ter pão, ter terra, mas livremente. Ter escolas para que as crianças não sofram, para ter hospitais".

"Mais de cinquenta anos após a independência, este relatório convida-nos a colocar uma questão essencial: até que ponto conseguimos concretizar esse projeto?", questionou.

A organização defende que os dados devem servir para melhorar políticas públicas e reforçar a responsabilização das instituições.

"Os dados que hoje apresentamos não pedem compaixão. Não procuram culpados. Pedem responsabilidade, compromisso e ação. Porque medir a realidade só faz sentido se estivermos dispostos a transformá-la", disse.

O trabalho contou com apoio financeiro da União Europeia e envolveu a capacitação de mais de 400 ativistas de mais de 100 organizações da sociedade civil. Também foram realizadas sessões de djumbais comunitários e ações de sensibilização com mais de 500 participantes.

Para a Liga, o relatório deve cumprir três funções: informar, interpelar e mobilizar.

"A defesa dos direitos humanos não pertence apenas ao Estado, nem apenas à sociedade civil. É uma responsabilidade coletiva", ressaltou Turé.