O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denuncia uma alegada perseguição política e judicial contra o presidente do partido e da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira.

A denúncia consta do comunicado da Comissão Permanente do partido, reunida esta quinta-feira, 9/7, no qual o PAIGC afirma que Simões Pereira está privado de liberdade desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. Segundo o partido, o dirigente passou 64 dias detido na 2.ª Esquadra e foi depois transferido para "residência vigiada", regime que a Comissão Permanente classifica como "sequestro".

No comunicado, o partido acusa as autoridades de facto de terem levado oito meses a "fabricar um processo judicial desprovido de qualquer credibilidade". A acusação formal, aponta o PAIGC, é de alegada participação numa tentativa de golpe de Estado em outubro de 2025.

"O objetivo deste regime, que continua a ser dirigido à distância por Umaro Sissoko Embaló, é claro: afastar o Presidente Domingos Simões Pereira da vida política e, eventualmente, eliminá-lo fisicamente", refere a deliberação da Comissão Permanente.

O partido enumera várias violações que diz ter constatado no processo: julgamento do presidente do Parlamento num Tribunal Militar, substituição de juízes do Tribunal Militar Superior, criação de um tribunal ad hoc, indeferimento de incidente de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal de Justiça e afastamento coercivo do Juiz de Instrução Criminal.

Para o PAIGC, o alvo é Simões Pereira, alegadamente por ter apoiado a vitória de Fernando Dias da Costa nas eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025, às quais o próprio estava impedido de concorrer. E também porque Umaro Sissoko Embaló acredita que o afastamento do líder do PAIGC aumentaria as suas chances nas próximas presidenciais.

Perante a situação, o PAIGC exige a libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira para retomar a vida pessoal, social e política; repudia a perseguição política e judicial e responsabiliza o regime por qualquer dano à vida ou integridade física do presidente do partido; manifesta solidariedade aos militantes e à família de Simões Pereira; e renova a confiança em Domingos Simões Pereira como presidente do PAIGC.

Os camaradas apelam à União Africana e à CEDEAO para que continuem a acompanhar a situação e façam respeitar as decisões da Cimeira de Abuja, e convidam o Comando Militar a um diálogo sério com as forças políticas para a saída da crise e o retorno à normalidade constitucional.

O partido apelou ainda à população para se manter mobilizada na defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito Democrático.