O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular denunciaram a ordem de prisão preventiva contra o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, e chamaram a população às ruas para defender a Constituição e o Estado de direito.
No comunicado conjunto tornado público hoje (10/7), as duas plataformas que reúnem mais de 50 organizações sociais e cívicas classificaram o despacho judicial como “manifestamente ilegal” e “um autêntico frete político” encomendado pelo antigo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Segundo as organizações, a decisão foi emitida por um alegado Juiz de Instrução Criminal nomeado ilegalmente pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Para a sociedade civil, o objetivo é claro: instrumentalizar a justiça para perseguir adversários políticos sob a narrativa de uma “falsa tentativa de golpe de Estado”.
No comunicado, o Espaço de Concertação e a Frente Popular consideram “moral, política e juridicamente inaceitável” julgar cidadãos por uma alegada tentativa de golpe quando, afirmam, “uma encenação de golpe de Estado se consumou” e os seus autores “assumiram o poder e continuam a exercer influência sobre as instituições da República”.
“As duas organizações denunciam e condenam com a maior veemência este triste, degradante e vergonhoso teatro político-judicial, montado para servir interesses políticos e pessoais”, referem. Acusam ainda o antigo chefe de Estado de nutrir “ódio visceral” contra DSP.
As organizações apontaram também a “cumplicidade política da CEDEAO” devido ao “silêncio, à passividade e à ausência de uma resposta firme” face à crise institucional na Guiné-Bissau. Exortaram o bloco regional a agir “sem ambiguidades” e em conformidade com os seus tratados sobre democracia e direitos humanos.
“Apelamos às forças vivas da Nação, aos partidos políticos, às confissões religiosas, à juventude, às mulheres guineenses e à diáspora para que se mobilizem, de forma firme, pacífica, cívica e democrática, em defesa da Constituição, da democracia, da independência da justiça e da soberania popular”.
As duas plataformas reafirmaram o compromisso de lutar “por todos os meios pacíficos, democráticos e constitucionais” pela reposição da legalidade e pela construção de “uma Guiné-Bissau livre, democrática, justa e verdadeiramente governada pelo primado da lei”.
