O relatório jurídico de 62 páginas voltou a colocar a crise política da Guiné-Bissau no centro do debate. Dirigido pelo advogado Saïd Larifou, o "Livro Branco" publicado esta segunda-feira, 13 de julho, em Paris, pelo Instituto de Direito Internacional Africano e da Boa Governação, IDIA-BG, denuncia a interrupção do processo eleitoral presidencial de novembro de 2025 como um ataque direto à soberania popular e exige ação imediata da CEDEAO, da União Africana e das Nações Unidas.
O documento, apresentado como estudo independente, afirma que o problema não esteve na votação, mas na suspensão da fase final: a proclamação dos resultados.
De acordo com os autores, as operações de voto e as compilações regionais foram concluídas. A centralização nacional é que teria sido interrompida, deixando os resultados sem proclamação oficial.
Para o Instituto de Direito, isso configura uma rutura da continuidade constitucional.
"Democracia não é apenas votar. É compilar, proclamar e proteger os votos contra qualquer interrupção contrária à Constituição e aos compromissos internacionais", sustenta o relatório.
O Livro Branco dá peso central aos autos das comissões eleitorais regionais. Para os juristas, esses documentos são as provas originais do escrutínio e não perdem validade porque a fase nacional foi travada. Eles defendem que, sob supervisão judicial, os autos regionais poderiam servir de base para reconstituir o processo eleitoral. A decisão final, no entanto, caberia aos tribunais competentes.
O relatório interpela abertamente a CEDEAO, a União Africana e a ONU. Cita o Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação, a Carta Africana da Democracia, das Eleições e da Governação e instrumentos das Nações Unidas sobre direitos políticos.
Os autores defendem que essas organizações têm mecanismos jurídicos e diplomáticos para sair do discurso e agir: missões independentes de apuração dos factos, mediação política e apoio a um diálogo nacional inclusivo.
O documento alerta que medidas apenas administrativas ou de segurança não bastam. Aponta como saída a restauração da confiança entre cidadãos e instituições, com a participação de partidos, sociedade civil, autoridades religiosas, tradicionais e parceiros internacionais.
O Instituto disse não pretender substituir os tribunais, mas quer alimentar o debate sobre proteção da democracia e respeito à vontade popular.
Para o Instituto, só uma solução baseada em direito, transparência e verdade jurídica poderá devolver estabilidade à Guiné-Bissau e credibilidade às suas instituições.
O Livro Branco surge num momento em que o país continua sem definição clara sobre o desfecho das eleições de novembro de 2025, e aumenta a pressão sobre os atores regionais para deixarem a posição de observadores e assumirem um papel ativo na crise bissau-guineense.
