A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pressionou as autoridades de transição da Guiné-Bissau a libertarem “incondicionalmente” todas as figuras políticas detidas, incluindo o líder do PAIGC na oposição, Domingos Simões Pereira.

A exigência consta do ponto 38 do comunicado final da cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada no domingo (19/7), no qual a organização regional exorta o regime de transição a assegurar o “estrito respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelas garantias judiciais de todos os cidadãos da Guiné-Bissau”.

Segundo a CEDEAO, a libertação dos presos políticos deve servir como “gesto de boa vontade destinado a criar um ambiente mais favorável ao diálogo inclusivo, a reforçar a confiança da oposição e a consolidar a credibilidade do processo de transição”.

No mesmo comunicado, os Chefes de Estado tomaram nota dos esforços em curso para concluir a transição. A CEDEAO referiu a realização do referendo constitucional marcado para 30 de agosto e das eleições gerais agendadas para 6 de dezembro de 2026.

A organização pediu às autoridades bissau-guineenses que garantam “transparência e inclusão” nesses processos e instou todas as partes a demonstrarem flexibilidade para um “diálogo construtivo e inclusivo”, com vista a um “regresso harmonioso à ordem constitucional”.

Para acompanhar o processo, a Conferência incumbiu a Comissão da CEDEAO de manter o envolvimento com o governo de transição, partidos políticos e sociedade civil. A organização vai ainda prestar garantias morais e de segurança através da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO e apoio técnico para facilitar o diálogo e eleições pacíficas.

A CEDEAO nomeou igualmente o Senegal como facilitador para a Guiné-Bissau, com o mandato de apoiar os esforços de diálogo para uma transição “inclusiva e harmoniosa”.

A cimeira destacou ainda os “progressos constantes” na consolidação da democracia na região, apesar do contexto de “crescentes pressões geopolíticas e geoestratégicas”.

A sociedade civil e partidos políticos da oposição rejeitaram a iniciativa de referendo e das eleições a serem organizadas pelas autoridades que consideram “ilegítimas” e saídas de golpe de Estado. Na véspera da cimeira, cinco plataformas das organizações da sociedade civil guineense interpelaram o bloco sub-regional, que acusam de cumplicidade e tentativa de legitimar “golpistas”.