A União Nacional de Artistas e Escritores da Guiné-Bissau (UNAE) condena com indignação a detenção do escritor e engenheiro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, da Assembleia Nacional Popular e líder da coligação PAI–Terra Ranka.
Em carta dirigida esta quinta-feira (22/7) ao Presidente do Conselho Nacional de Transição, a organização classifica a prisão como “política” e ocorrida em Bissau, ordenada pelo Tribunal Militar Superior apesar de Domingos Simões Pereira ser civil e gozar de imunidade parlamentar.
Para a organização que representa os artistas e escritores do país, a criação de um tribunal ad hoc para julgar um deputado levanta "gravíssimas questões de constitucionalidade e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais".
Na carta, a União lembra às autoridades de transição que a liberdade e a dignidade foram "conquistadas com suor e sangue pelos Combatentes da Liberdade da Pátria".
"Pôr em causa essas conquistas por meios repressivos e pela instrumentalização da justiça é trair esse legado e regredir nos valores que sustentam a nossa independência", sustenta.
A organização afirma ainda que a prisão, feita "sem culpa formada e apenas com base em suposições", configura "uma das mais graves violações contra um político protegido pela imunidade parlamentar" e fragiliza o Estado de Direito Democrático.
A União dos escritores exige cessação imediata de qualquer restrição ilegal à liberdade de Domingos Simões Pereira; respeito integral pelas imunidades parlamentares e pelos direitos de todos os presos, sem distinção partidária; pronunciamento urgente sobre a legalidade do procedimento adotado; libertação imediata do político e escritor.
A organização repudia qualquer tentativa de criminalização pelo pensamento, exercício artístico ou circulação de ideias.
"A literatura e a liberdade de pensamento são pilares inegociáveis de qualquer sociedade democrática", reforça.
A organização garante que vai manter apoio institucional e moral ao "confrade e à sua família" e conclui que o país "precisa de diálogo, de tolerância e de instituições fortes – não de prisões políticas nem de tribunais de exceção".
Por: CNEWS
