O Tribunal Regional Militar de Bissau, por meio do Juízo de Instrução Criminal, decidiu suspender por 3 meses a medida de coação de prisão preventiva imposta a Domingos Simões Pereira, líder do Parlamento guineense e do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

A decisão foi tomada em despacho assinado pelo juiz Mamadú Embaló, no âmbito do Processo nº 1/2025. Segundo o documento, datado de 22 de julho, DSP havia requerido a suspensão da prisão preventiva, determinada em despacho de 9 de julho de 2026, alegando motivos de saúde.

A Promotoria de Justiça Militar pronunciou-se favoravelmente ao pedido. O pedido foi fundamentado em atestado médico do Hospital Principal Militar de Bissau que atesta não haver condições de tratamento médico na Guiné-Bissau e considera “absolutamente indispensável” o tratamento em Portugal.

Ao decidir, o juiz invocou “razão humanitária e legal”, suspendendo a prisão preventiva com base no artigo 164.º do Código de Processo Penal. Como condição, DSP fica obrigado a abster-se de desenvolver qualquer atividade político-partidária durante o período de vigência da suspensão, conforme as exigências do estatuto de preso.

O despacho determina ainda que, no fim do prazo de 3 meses, a situação processual do suspeito será reapreciada.

Por: CNEWS