A Plataforma da Aliança Inclusiva – PAI-TERRA RANKA e a Aliança Patriótica Inclusiva – API-CABAS GARANDI acusaram a CEDEAO de ter "validado o golpe de Estado" na Guiné-Bissau e de querer impor ao país uma "ordem constitucional fabricada nos gabinetes".

Em comunicado de imprensa emitido esta quinta-feira (22/7), a qual Capital News teve acesso hoje (23), as duas coligações vencedoras das últimas eleições reagiram com "profunda preocupação" ao Comunicado Final da 69.ª Cimeira de Chefes de Estado da CEDEAO, realizada no dia 19 de julho em Lungi, na Serra Leoa.

Para PAI-TERRA RANKA e API-CABAS GARANDI, a decisão da organização regional é uma contradição direta com a posição assumida em dezembro de 2025, em Abuja, quando a CEDEAO rejeitou a "transição" em curso e exigiu um governo civil inclusivo.

"O que mudou entre Dezembro de 2025 e Julho de 2026? Nada, apenas piorou!!", questionam as coligações. No documento, elas listam prisões políticas que continuam, liberdades suspensas, sedes de partidos encerradas e a detenção de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular, ocorrida a 10 de julho por decisão de um tribunal militar.

As coligações criticam a validação de um referendo constitucional e de eleições organizadas por "um regime de facto, sob regras por si impostas". Afirmam que não existe "transição credível sem legitimidade" nem "referendo democrático sem liberdade".

"A CEDEAO não deve, sob pretexto de facilitar uma 'transição pacífica', normalizar, legitimar ou conferir aparência de legalidade a uma situação criada por uma intervenção militar anticonstitucional", lê-se no comunicado.

As duas coligações acusam ainda a CEDEAO de violar o seu próprio Protocolo sobre Democracia e Boa Governação e de se transformar num "instrumento de validação e de branqueamento de golpes de Estado".

As plataformas exigem medidas "concretas, verificáveis e imediatas" e, caso não sejam cumpridas, a aplicação de "sanções individuais e patrimoniais a todos os golpistas".

Entre as exigências das coligações estão “o reconhecimento da rutura constitucional, a libertação imediata de todos os presos políticos, a criação de um diálogo nacional inclusivo, a realização de referendo e eleições apenas com garantias legais, e a rejeição de "qualquer Constituição imposta por um regime de facto".

As coligações pronunciaram-se sobre a escolha do Senegal como mediador, defendendo que a mediação seja "verdadeiramente imparcial, transparente e orientada para a defesa da vontade soberana do povo guineense".

No comunicado, PAI-TERRA RANKA e API-CABAS GARANDI afirmam que o futuro constitucional do país não pode ser decidido "em gabinetes diplomáticos".

"A comunidade internacional pode e deve ajudar a Guiné-Bissau. Mas ajudar não significa substituir o povo guineense. Mediar não significa legitimar o ilegítimo", defendem.

"A Guiné-Bissau não aceitará uma democracia de fachada. A soberania pertence ao povo. A legitimidade não se fabrica em conferências internacionais. E nenhum golpe de Estado poderá transformar-se em democracia por decreto", lê-se.

Por: CNEWS