A Guiné-Bissau possui florestas, zonas húmidas, biodiversidade única e ecossistemas costeiros de valor mundial. Mas tem também pobreza estrutural, fragilidade institucional, degradação ambiental e pouca capacidade para gerir grandes investimentos.
É nesse cruzamento que o país decide o seu futuro. Ao acelerar projetos de infraestruturas, agricultura, energia, mineração, pescas e desenvolvimento urbano, o Estado não pode repetir o velho erro de medir o progresso apenas em dinheiro. Crescer à custa da natureza e dos direitos das comunidades é hipotecar as próximas gerações.
É o que defende neste artigo exclusivo ao Jornal Capital News o especialista em Direito Ambiental, Malam Braima Sambú. Para ele, a solução passa por uma medida urgente: consolidar e tornar obrigatórias as salvaguardas ambientais e sociais em todos os projetos no país, usando como referência o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial.
Salvaguardas não são burocracia. São regras para prevenir e reparar danos. Na prática obrigam a olhar para 10 pontos antes, durante e depois de qualquer obra; proteção de ecossistemas e biodiversidade; uso sustentável dos recursos naturais; prevenção da poluição; saúde e segurança das populações; respeito pelos direitos fundiários; inclusão social; participação efetiva das comunidades! igualdade de género; proteção dos grupos vulneráveis e transparência e prestação de contas
“Um projeto deixa de ser avaliado só pela rentabilidade. Passa a ser medido também pelo impacto humano e ambiental”, sublinha Sambú.
A história recente da Guiné-Bissau mostra o preço da omissão. Segundo o especialista, muitos investimentos no país tropeçaram na falta de avaliação de impactos: conflitos fundiários; fraca participação das comunidades; compensações insuficientes a famílias afetadas; degradação de recursos naturais; ausência de canais de reclamação e fiscalização deficiente na execução
Resultado, de acordo com Sambú, custos maiores, desconfiança entre Estado, investidores e população e danos muitas vezes irreversíveis.
“Num país onde grande parte da população vive diretamente dos recursos naturais, qualquer intervenção mal planeada é uma bomba-relógio social”, afirma.
Entre as instituições multilaterais, o Banco Mundial tem hoje um dos sistemas mais avançados de gestão de riscos. O seu Quadro Ambiental e Social impõe 10 exigências mínimas: Avaliação prévia de riscos ambientais e sociais; Planos de Gestão Ambiental e Social; Consultas públicas reais, não de fachada; Participação contínua das partes interessadas; Mecanismos acessíveis de reclamação; Proteção da biodiversidade; Conservação dos recursos naturais! Gestão digna da mão-de-obra; Saúde e segurança ocupacional e respeito pelos direitos das comunidades locais
Hoje essas regras só valem para projetos com financiamento externo. Para Sambú, o erro está aí. “Independentemente da origem do dinheiro — Banco Mundial, BAD, União Europeia, setor privado ou Orçamento Geral do Estado — todos os projetos deviam cumprir padrões mínimos obrigatórios”.
Institucionalizar isso traria ganhos concretos: menos conflitos sociais, mais proteção às comunidades, instituições mais fortes, mais confiança de investidores, projetos de melhor qualidade, recursos naturais preservados e maior transparência no uso do dinheiro público.
Não basta copiar normas. É preciso gente para as aplicar. O especialista defende atuação coordenada entre ministérios, autoridades ambientais, administrações locais, sociedade civil, setor privado e parceiros.
E cobra investimento imediato na formação de técnicos nacionais em gestão ambiental, avaliação social, reassentamento involuntário, género, saúde ocupacional e monitorização. “Fortalecer instituições é investimento estratégico. Sem isso, desenvolvimento sustentável é só discurso”.
A Guiné-Bissau está numa fase decisiva. Precisa de investimentos para gerar emprego e melhorar a vida das pessoas. Mas, alerta Sambú, isso só terá efeito duradouro se vier com responsabilidade ambiental e justiça social.
“As Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial são hoje um exemplo de excelência internacional. Merecem ser adotadas como referência permanente para todos os projetos no território nacional”.
Para o especialista, salvaguardas não são imposição de doadores. São um compromisso do Estado guineense com o presente e com o futuro.
“Desenvolver sem destruir, crescer sem excluir e investir sem comprometer os recursos naturais. Esse é o único caminho para um desenvolvimento sustentável, resiliente e socialmente justo na Guiné-Bissau”.
