A Aliança Patriótica Inclusiva – Cabas Garandi (API-CG) anunciou hoje, (21/08), o boicote ao referendo constitucional marcado para 30 de agosto. Em comunicado assinado pelo presidente Jorge Mário Fernandes, a coligação acusa as autoridades de facto de conduzirem um processo "ilegítimo, opaco e fraudulento" para aprovar uma "nova Constituição".
No documento, a aliança afirma que não reconhece legitimidade política ao referendo e apela a todos os guineenses e aos seus militantes para não participarem da votação.
"Expressando inequivocamente o seu boicote ao referendo e a validação do seu resultado fraudulento", lê-se.
Para a coligação, o processo viola a Constituição de 1996 e sustenta que a revisão da Lei Fundamental é competência exclusiva da Assembleia Nacional Popular e deve ser feita com iniciativa parlamentar e aprovação por maioria qualificada de dois terços.
"A legitimidade de uma nova Constituição não pode ser presumida nem construída à margem dos mecanismos constitucionais de representação popular", defende.
A direção da API-CABAS GARANDI aponta ainda quatro falhas centrais no processo: a falta de legitimidade do órgão que aprovou o texto, a rutura da ordem constitucional, a exclusão de forças políticas e sociais do debate e a opacidade da Lei do Referendo n.º 12/2026.
É neste último ponto que a aliança política concentra as suspeitas mais graves. Segundo a API-CABAS GARANDI , foram publicadas no Boletim Oficial duas versões diferentes da Lei do Referendo. Na primeira, a nova Constituição só seria aprovada com maioria de votos "SIM" e com participação superior à metade dos cerca de 950 mil eleitores inscritos, ou seja, 475 mil votantes.
Já na segunda versão, a aprovação dependeria apenas da maioria dos votos "SIM", "independentemente do número de votantes inscritos nos cadernos eleitorais". Para a coligação, isso significa que a Constituição poderia ser aprovada "mesmo que votem somente 100 guineenses inscritos".
"Demonstra que uma grande fraude de resultados do referendo está programada", acusa a aliança, que classifica a mudança como desprezo pela participação da maioria dos eleitores.
A aliança denuncia a marginalização de partidos e organizações sociais na elaboração do novo texto e defende que qualquer reforma constitucional deve ser "nacional, democrática, inclusiva, transparente e constitucionalmente legítima".
"Fizeram o golpe cerimonial e as novas leis sozinhos, então que as votem sozinhos!", lê-se ainda no documento.
A API-CABAS GARANDI reafirma o compromisso com a democracia, o Estado de Direito e a soberania popular, e diz que nenhuma solução constitucional duradoura pode ser imposta "sem o indispensável consenso democrático e sem a participação maioritária do povo".
"Queremos uma Constituição feita pelos representantes legítimos da maioria do povo guineense e não por golpistas e seus cúmplices!", disse.
Por: CNEWS
