A três dias do referendo constitucional, a Guiné-Bissau vive um racha político. Enquanto o Presidente de transição, Horta, divulgou mensagem a apelar à participação massiva no dia 30 de agosto, o PACTO SOCIAL, que reúne organizações da sociedade civil, coligações e partidos políticos, anunciou boicote cívico ao processo.
Na mensagem dirigida à nação esta quarta-feira, 26/8, Horta classificou o referendo como “uma oportunidade para cada cidadão exercer, de forma livre, consciente e responsável, o seu direito de participar na construção do futuro da Guiné-Bissau”.
“Participar é assumir a nossa responsabilidade cívica. Votar é fazer ouvir a nossa voz. Por isso, apelo à participação massiva e ordeira de todos os cidadãos eleitores neste importante exercício democrático”, afirmou o Presidente.
“No dia 30 de agosto, VOTE por uma nova etapa, pelo reforço das instituições e por uma Guiné-Bissau estável, unida e confiante no futuro”, disse.
No comunicado à imprensa tornado público hoje, 27 de agosto, o Pacto Social levanta “sérias preocupações quanto à transparência, à credibilidade e à legitimidade democrática do referendo”.
“Não basta convocar o povo para votar: é necessário garantir que o voto seja livre, fiscalizado, contado e respeitado”, refere o documento.
Por isso, o Pacto, que agrega organizações da sociedade civil, coligações e partidos políticos, apela “solenemente ao povo da Guiné-Bissau para não participar no referendo de 30 de agosto de 2026 e para boicotar civicamente o processo”.
O espaço sociopolítico esclarece que não é contra o direito do povo decidir o futuro constitucional. Ao contrário: defende que um referendo “sem confiança popular e sem garantias suficientes de fiscalização independente poderá aprofundar, em vez de resolver, a crise política e institucional”.
O Pacto dirige-se ainda à Comunidade Internacional, às missões diplomáticas e às organizações de defesa da democracia para que “não atribuam confiança, legitimidade ou reconhecimento político” a um processo sem transparência.
O Pacto ameaça também recorrer a mecanismos judiciais, incluindo providência cautelar, “para impedir que um processo sem garantias democráticas suficientes produza efeitos irreversíveis”.
