O académico e jornalista guineense Diamantino Domingos Lopes classificou como um ataque à igualdade política a proposta de fixação de uma caução de 50.000.000 FCFA para candidaturas às eleições presidenciais na Guiné-Bissau. Num texto de opinião, o autor questiona se o país está a proteger a qualidade da democracia ou a criar barreiras que transformam um direito constitucional num privilégio de quem tem dinheiro.

Para Lopes, na publicação na sua rede social Facebook, esta quinta-feira, 27 de agosto, é legítimo que o Estado crie regras para dar seriedade ao processo eleitoral. O problema, defende, está no valor excessivo da caução e nas consequências que pode gerar para a participação democrática.

“Quando uma exigência financeira é excessivamente elevada, corre-se o risco de transformar um direito político num privilégio reservado àqueles que possuem maior capacidade económica”, escreve o académico.

O académico e jornalista sublinha que a democracia não pode depender da conta bancária dos candidatos. Na sua avaliação, o direito de eleger e de ser eleito deve obedecer a critérios “razoáveis, transparentes e compatíveis com os princípios de igualdade e participação”.

“Estaremos a proteger a qualidade da democracia ou a criar barreiras à participação democrática?”, questiona.

Lopes chama a atenção para o contexto social do país. Num Estado onde grande parte da população enfrenta dificuldades económicas, uma caução dessa dimensão pode afastar cidadãos com legitimidade social, capacidade técnica e vontade de servir o país, mas sem recursos para pagar.

O académico defende instituições fortes, eleições credíveis e regras claras. Mas alerta que isso não pode significar fechar as portas da política. 

“Precisamos igualmente de garantir que a democracia permaneça aberta à participação dos cidadãos, e não condicionada à sua capacidade económica”, disse.

E deixa a pergunta que, segundo ele, o país precisa responder antes de aprovar a medida: “Queremos uma democracia de cidadãos ou uma democracia dos que podem pagar para participar?”

Entre as alterações à Constituição a serem submetidas a referendo pelo Alto Comando Militar, consta a caução de 50 milhões de francos CFA para candidatura à Presidência da República.