O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular saudaram a decisão do Alto Comando Militar de desarmar estruturas armadas associadas a Umaro Sissoco Embaló e de interditar o seu regresso ao país, mas exigem que o ex-presidente volte à Guiné-Bissau sob custódia judicial para responder por alegados crimes e violações de direitos humanos.

A posição consta de um Comunicado de Imprensa Conjunto tornado público esta sexta-feira, 2 de outubro, em Bissau, e assinado pelas duas plataformas que congregam mais de cinquenta organizações cívicas e sociais.

No documento, as duas organizações afirmam ter acompanhado com particular atenção o comunicado do Alto Comando Militar de 1 de outubro, que anunciou o desarmamento e a interdição de regresso de Embaló. Para o Espaço e a Frente Popular, “os milicianos” funcionavam como um verdadeiro “esquadrão de terror” associado ao antigo presidente.

Congratulando-se com a medida, as plataformas exigem que o desarmamento seja acompanhado de uma investigação rigorosa e independente para identificar os membros das estruturas, a cadeia de comando, a proveniência das armas e o envolvimento em atos de intimidação, perseguição e violência nos últimos anos.

As plataformas acusam Umaro Sissoco Embaló de ter liderado, nos últimos seis anos, a erosão das instituições democráticas, o enfraquecimento do Estado de direito e a instalação de um clima de medo, contando sempre com o apoio do General Biaguê Na N'Tam, então Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Defendem que a atuação dos dois deve ser objeto de escrutínio rigoroso.

O Espaço de Concertação e a Frente Popular voltam a classificar os acontecimentos subsequentes ao processo eleitoral de 23 de novembro de 2025 como um “autogolpe militar” para impedir a proclamação dos resultados, e dizem ver nos últimos desenvolvimentos sinais de rutura das atuais autoridades de facto com Embaló.

Neste sentido, exigem atos concretos: a libertação imediata e incondicional de todos os civis e militares detidos arbitrariamente por ordem de Embaló, incluindo os que estão presos há mais de um ano sem culpa formada, a reposição total das liberdades de expressão, imprensa, reunião, manifestação e participação política, e o esclarecimento urgente das mortes de Vigário Luís Balanta e Mamadu Tanu Bari, com identificação dos autores materiais e morais.

Contrariando a interdição anunciada pelos militares, as duas plataformas defendem “firmemente o regresso de Umaro Sissoco Embaló à Guiné-Bissau, sob custódia das autoridades judiciárias competentes e verdadeiramente independentes, para responder perante a justiça”.

“Nenhum cargo exercido, nenhuma influência política e nenhum poder acumulado podem conferir imunidade perante a justiça. Não pode haver reconciliação nacional sem verdade, Estado de direito sem justiça, nem justiça com impunidade”, lê-se no comunicado.

As duas plataformas apelam à abertura imediata de um diálogo franco, inclusivo e responsável entre atores políticos, institucionais, militares e sociais para uma saída pacífica da crise e o regresso à ordem constitucional, com respeito pela vontade popular expressa nas urnas em novembro de 2025.