As coligações PAI-TERRA RANKA e API-CABAS GARANDI congratularam-se com o desmantelamento de militares associadas ao ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló, anunciado pelo Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública. Em comunicado conjunto tornado público hoje, 3 de outubro, as duas plataformas exigem, no entanto, o levantamento imediato das restrições à atividade política e o regresso às liberdades fundamentais.
Numa tomada de posição firme sobre a atual conjuntura nacional, as coligações reagiram ao Comunicado à Imprensa n.º 07/ACM/2026 do Alto Comando Militar, consideram que a existência de estruturas armadas paralelas, fora da hierarquia das Forças Armadas, constituiu "uma violação flagrante da Constituição" e "uma ameaça direta à segurança nacional". Defendem que nenhum grupo armado pode existir à margem da lei e que todas as unidades devem estar sob um comando unificado e subordinado ao poder civil.
As duas coligações encorajam as chefias militares a prosseguirem o caminho da reconciliação interna nas Forças Armadas "de forma pacífica e sem derramamento de sangue", criando condições para uma reforma profunda do setor de Defesa e Segurança, com respeito pelos direitos humanos, para que se tornem forças "republicanas, apartidárias e subordinadas ao poder civil".
PAI e API tomam nota da aplicação das mesmas medidas restritivas impostas aos partidos políticos ao ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló e aos seus apoiantes. Alertam que a proibição seletiva "só contribuiria para atiçar ainda mais o ambiente de crispação" e aumentar os riscos para a paz, mas sublinham que essa igualdade de tratamento não pode esconder a necessidade de levantar totalmente as restrições políticas.
Sobre as liberdades fundamentais, as duas alianças apelam ao Alto Comando Militar para autorizar, "o mais breve possível", o pleno exercício da atividade política e restabelecer os direitos cívicos e políticos consagrados na Constituição.
"Sem liberdade de reunião e de expressão, não pode existir uma transição credível nem um processo eleitoral justo", frisam, exigindo a reabertura imediata das sedes dos partidos políticos.
A oposição defende ainda a necessidade de uma solução endógena para a crise, "concebida pelos guineenses e para os guineenses", com vista à reconstrução da histórica aliança Povo-Forças Armadas Revolucionárias do Povo, que esteve na origem da independência nacional. Para isso, propõem um Pacto Político Nacional que una civis e militares em torno dos interesses superiores da Nação.
As coligações reiteram a disponibilidade para participar num diálogo inclusivo com todas as forças políticas, sociedade civil e instituições de soberania. Defendem que o diálogo não é "uma rendição nem uma manobra tática", mas um instrumento sério para uma solução constitucional, pacífica e duradoura, que deve respeitar a vontade popular expressa nas urnas e o "verdadeiro resultado" do referendo de 30 de agosto de 2026.
"Reafirmamos o nosso compromisso inabalável com a democracia, o Estado de Direito, a ordem constitucional, a soberania popular e a reconciliação nacional", lê-se.
