O grupo de 26 personalidades internacionais, incluindo o ex-Presidente de Cabo Verde Pedro Pires e os ex-Primeiros-Ministros da Guiné-Bissau Aristides Gomes e Geraldo Martins, apelou esta semana aos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO para uma iniciativa urgente com vista ao restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. No documento, a que Capital News teve acesso hoje, 3 de Outubro, os signatários saúdam a libertação por razões médicas de Domingos Simões Pereira para Portugal, mas contestam duramente o referendo de 30 de agosto e o processo eleitoral marcado pelos militares para 5 de dezembro.
No apelo dirigido ao Presidente em exercício da Conferência da CEDEAO e ao novo Presidente da Comissão, General Birame Diop, os subscritores recordam que já antes da 69ª Cimeira de Freetown tinham alertado para a deterioração política e a violação dos direitos fundamentais no país, exigindo a libertação dos presos políticos.
Agora, afirmam que há evoluções positivas a reconhecer, como a suspensão temporária da detenção provisória de Domingos Simões Pereira por razões médicas, jurídicas e humanitárias, que lhe permitiu viajar para Portugal. Esperam, contudo, que o gesto abra caminho a uma "resolução definitiva" da situação de todos os detidos por motivos políticos e ao restabelecimento das liberdades públicas.
Os signatários valorizam as decisões tomadas em Freetown, onde a CEDEAO reafirmou a necessidade de um regresso rápido à ordem constitucional e atribuiu ao Senegal o papel de mediador, mas avisam: "A credibilidade da nossa Comunidade depende da sua capacidade de assegurar o acompanhamento e a execução das suas próprias decisões".
Os signatários apontam "a ausência de observação internacional independente" e "o desfasamento considerável entre a taxa oficial de participação e as estimativas de observadores nacionais e internacionais", considerando que o processo carece de confiança, pluralismo e legitimidade.
Lembras também que a crise de origem permanece: o processo eleitoral de 23 de novembro de 2025 foi interrompido pela intervenção militar de 26 de novembro antes do seu término, e que não se pode ignorar "a vontade expressa pelos cidadãos guineenses nas urnas". Criticam ainda o regresso anunciado de Umaro Sissoco Embaló e a sua candidatura às presidenciais de 5 de dezembro marcadas pelos golpistas, numa altura em que toda a atividade dos partidos políticos continua proibida.
“Dar pleno seguimento às decisões de Freetown; Reforçar a mediação do Senegal com apoio político; Resolver definitivamente a situação de Domingos Simões Pereira e garantir liberdade e segurança a todos os atores políticos; Promover uma avaliação independente e credível do referendo de 30 de agosto”, apela os signatários.
O grupo de personalidades internacionais apelam ainda a abertura um diálogo político nacional inclusivo sob garantia regional, em coordenação com UA, ONU e CPLP; Estabelecimento um calendário político credível com garantias de pluralismo e transparência eleitoral; Assegurar acompanhamento rigoroso e manter sanções individuais e direcionadas contra civis ou militares que obstruam o regresso à ordem constitucional, evitando penalizar a população.
"O diálogo deve continuar a ser a primeira escolha da CEDEAO. Mas o diálogo só conserva a sua credibilidade se as decisões tomadas coletivamente forem respeitadas", lê-se.
Dirigindo-se diretamente ao General Birame Diop, que inicia mandato na Comissão, os signatários defendem que contribuir para uma solução duradoura na Guiné-Bissau seria a prova concreta da capacidade da nova direção de transformar princípios em resultados.
"Não pedimos à CEDEAO que decida no lugar do povo guineense. Pedimos-lhe que ajude a criar as condições para que seja o povo da Guiné-Bissau, e só ele, que possa escolher livremente o seu futuro", lê-se ainda no documento, assinado ainda por figuras como Carlos Lopes, Iva Cabral, filha de Amílcar Cabral, Cheikh Tidiane Gadio, Alioune Tine e Ruth Monteiro.
