As mulheres guineenses exigem a revisão imediata da Lei de Paridade n.º 4/2018 e a imposição de 50/50 com alternância homem-mulher nas listas. A reivindicação consta da Agenda Comum das Mulheres, aprovada no Fórum Nacional de Liderança Feminina e Empoderamento, que decorreu em Bissau nos dias 6 e 7 de outubro de 2026.
O documento, a que o jornal Capital News teve acesso, reúne as prioridades expressas nos nove fóruns regionais realizados no país e no Setor Autónomo de Bissau e organiza-se em quatro eixos estratégicos, resultantes de um processo de escuta, diálogo e concertação.
No eixo temático n.º 1, sobre “Voz, Poder e Participação”, as mulheres consideram que a lei atual já não é suficiente para garantir a participação efetiva na tomada de decisões. Exigem ao órgão legislativo e ao Governo a revisão da lei antes do próximo ciclo eleitoral, com 50/50, colocação em lugares elegíveis e sanções efetivas para o incumprimento. A fiscalização caberá à Comissão Nacional de Eleições e à sociedade civil, que deverão publicar os resultados. Exigem ainda a mesma regra para cargos de nomeação e de concurso público.
No segundo eixo, sobre Autonomia e Oportunidades, a agenda propõe um programa nacional de investimento na educação, alfabetização financeira e acesso à terra. O programa assenta em três pilares: educação financeira com contas e poupança em nome próprio, titulação da terra em nome da mulher e alfabetização funcional para transição da escola para a formação técnico-profissional e negócio próprio. Exigem ainda a reforma do currículo escolar e a operacionalização das comissões fundiárias previstas na Lei da Terra.
No que tange aos Direitos e Mudança Social, abordados no eixo temático n.º 3, as mulheres propõem a criação de uma rede nacional de proteção e resposta à violência baseada no género, com gabinetes especializados junto das forças de segurança nas oito regiões e no SAB, garantindo denúncia, saúde, apoio psicossocial, assistência jurídica e reinserção gratuita. Exigem ao Governo a instituição do abono de família no próximo Orçamento, com foco nas mulheres chefes de família, a reabilitação do ensino público e campanhas permanentes contra o casamento precoce e a mutilação genital feminina, envolvendo líderes tradicionais, religiosos, homens e rapazes.
O documento clama pela participação significativa das mulheres na prevenção e resolução de conflitos, sobretudo nas zonas fronteiriças. No seu eixo 4, sobre Mulheres que Constroem a Paz e Segurança, reivindicam a atualização e financiamento do Plano Nacional, o fortalecimento da rede nacional de mulheres mediadoras e a promoção de mulheres para cargos estratégicos nas forças de defesa e segurança.
“Deixamos de ser beneficiárias para sermos decisoras e mediadoras reconhecidas”, lê-se na Agenda, que reivindica participação propícia e viabilizadora nos órgãos de segurança a todos os níveis.
