A proposta de um Pacto de Estabilidade, apresentada pelo político Ilídio Vieira Té, pode ser uma oportunidade para a Guiné-Bissau, mas corre o risco de se transformar em mais uma declaração de intenções sem resultados concretos. O alerta é de Armando Mussa Sani, especialista em mediação de conflitos, em entrevista exclusiva ao Capital News, esta quinta-feira (5/11/2026), onde defende que o país precisa de uma nova cultura política e não apenas de mais um acordo entre elites.
A Guiné-Bissau continua confrontada com uma das suas maiores fragilidades estruturais: a incapacidade dos principais atores políticos de estabelecerem consensos duradouros em torno da estabilidade institucional e do interesse nacional. Num país marcado por sucessivas crises, fragilidade das instituições e interferências militares, a proposta de Pacto de Estabilidade merece, segundo Armando Mussa Sani, uma reflexão séria.
Para o especialista, a questão central não é a disponibilidade dos partidos para assinar, mas a vontade política para cumprir.
"A história política do nosso país está repleta de acordos que, apesar das boas intenções anunciadas, acabaram por não produzir resultados duradouros. Num cenário de forte fragmentação partidária e profunda desconfiança, um pacto não pode depender exclusivamente da boa vontade dos seus signatários", afirma.
Sani defende que é necessário estabelecer mecanismos concretos de cumprimento, fiscalização e responsabilização, com compromissos claros, prazos e consequências para quem violar o acordo. "Sem estes instrumentos, o pacto corre o risco de transformar-se em mais uma declaração assinada num momento de conveniência política e abandonada quando os interesses partidários estiverem em causa", sublinha.
Questionado sobre como incluir e neutralizar o fator militar sem legitimar a tutela militar sobre o poder civil, o especialista considera este o ponto mais delicado.
"Ao longo da sua história, as Forças Armadas têm desempenhado um papel determinante nos momentos de crise, tornando-se um fator de condicionamento da autoridade política democraticamente estabelecida. É fundamental garantir que as Forças Armadas sejam respeitadas enquanto instituição da República, mas que permaneçam subordinadas ao poder civil legítimo e constitucionalmente estabelecido", defende.
Para Armando Mussa Sani, incluir os militares no processo não pode significar conceder-lhes o estatuto de árbitros da vida política nacional. "A estabilidade democrática exige instituições civis fortes, Forças Armadas republicanas e respeito absoluto pela Constituição", acrescenta.
O especialista alerta ainda que a estabilidade não se constrói apenas com distribuição de cargos. O país enfrenta problemas estruturais como desemprego juvenil, pobreza, fragilidade dos serviços públicos e dependência da castanha de caju e da ajuda externa.
"Um verdadeiro Pacto de Estabilidade precisa de apresentar uma visão económica que vá além da reconciliação entre as elites. Não pode haver estabilidade política duradoura sem justiça social, desenvolvimento económico e confiança dos cidadãos nas instituições", questiona: "Que estabilidade se pretende construir quando a maioria da população continua a enfrentar dificuldades para satisfazer as necessidades mais básicas?"
Num momento de forte pressão geopolítica regional, com atenção da CEDEAO e da União Africana, Armando Mussa Sani diz que o pacto pode devolver credibilidade ao país se for inclusivo, transparente e orientado para soluções estruturais.
"No entanto, se for interpretado como uma estratégia de acomodação de interesses partidários ou de sobrevivência política, poderá produzir o efeito contrário: aprofundar a desconfiança interna e fragilizar ainda mais a imagem externa do país. A credibilidade internacional não se recupera apenas com discursos ou assinaturas", conclui.
Para o especialista, a Guiné-Bissau não precisa de mais um acordo para acomodar interesses momentâneos. "Precisa de um compromisso nacional que coloque o Estado acima dos partidos, as instituições acima dos dirigentes e o interesse coletivo acima das ambições individuais. A estabilidade de um país não pode depender da permanência de determinadas pessoas no poder, mas da força das suas instituições".
