Há um momento em que a ditadura deixa de precisar de disfarce. É quando a mentira já não se apresenta como verdade alternativa, mas como verdade oficial, decretada, carimbada pelo tribunal e repetida até à exaustão pela máquina pública. É o que acontece em Moçambique.

A verdade eleitoral de 9 de outubro foi ocultada. Não foi contada, foi sequestrada. O povo votou. O povo sabe em quem votou. O povo chamou de Presidente do Povo a Venâncio Mondlane porque o viu vencer na rua, na urna, na contagem paralela feita por cada cidadão que ficou até de madrugada a guardar o seu voto. Mas o Presidente de Palácio foi declarado vencedor por uma Comissão Nacional de Eleições que nunca mostrou uma ata credível e por um Conselho Constitucional que validou o invisível.

Desde então, Moçambique vive sob a lei da força, não sob a força da lei.

O que se segue à fraude não é governação, é perseguição. E a perseguição a Venâncio Mondlane é manual de aniquilação política. Não tem base jurídica, tem base no medo.

Vejamos a cartilha:

A criminalização do vencedor. Tentaram transformar manifestação em crime, palavra em incitação, marcha em terrorismo. Mandados, processos, acusações de desobediência, de atentado contra o Estado. Tudo sem prova material, tudo sem contraditório. Quando não conseguem prender o corpo, tentam prender a voz.

A justiça como arma. Em Moçambique, a sentença já não se espera. Especula-se. E acerta-se, porque quem acusa é o mesmo que manda no juiz. O Ministério Público e os tribunais foram instrumentalizados a ponto de o Provedor de Justiça, que devia defender o cidadão contra o abuso do Estado, aparecer a legitimar a repressão. Quando o guardião dos direitos vira advogado do palácio, a República acabou.

O assassinato como recado. Elvino Dias, advogado de Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do PODEMOS, executados à queima-roupa no centro de Maputo. Ainda sem justiça. Ainda sem mandantes. Mas com mensagem clara: quem desafia, morre. É o método clássico das ditaduras que já não convencem.

Esta não é uma anomalia moçambicana. É o espelho da África capturada.

De Bissau a Kampala, de Harare a N'Djamena, o poder alicerça-se no mesmo tripé: força, fraude e farsa judicial. E quando o povo ousa desmentir, entra em cena o sindicato.

Sim, sindicato. É o que são hoje a SADC, a União Africana e boa parte das organizações sub-regionais: sindicatos de presidentes. Trocam solidariedade entre si, não entre povos. Cobrem as inverdades uns dos outros. Carimbam eleições roubadas como “livres e justas” para que amanhã, quando for a sua vez de roubar, tenham o precedente. Em Moçambique, a SADC chegou a dar parabéns antes da proclamação oficial dos resultados. A UA observou fantasmas. Ambas optaram pelo silêncio cúmplice diante de mais de 300 mortos na repressão pós-eleitoral.

O mundo também silenciou. Porque Moçambique tem gás. Porque tem corredor logístico. Porque tem a estabilidade das ditaduras que interessa às potências. O silêncio internacional não é neutralidade. É cumplicidade.

Mas há uma verdade que nenhum palácio consegue prender: não se governa para sempre contra o povo.

Mondlane pode ser exilado, perseguido, difamado pela Televisão pela Rádio e por comentadores de aluguer. Mas tornou-se ideia. E ideias não se extraditam.

Moçambique precisa dizer ao mundo que não há democracia com fraude eleitoral, não há paz com perseguição política e não há justiça com tribunais do presidente.

E África precisa romper com esta doutrina perversa da “solidariedade entre chefes de Estado”. Precisa de um mecanismo africano de sanções contra crimes políticos, de suspensão automática de regimes que fraudam eleições e matam manifestantes, de um Tribunal Penal Africano que não julgue apenas rebeldes, mas também presidentes que mandam atirar sobre o seu próprio povo.

Diretor Executivo

Mamandin Indjai