O tribunal nasceu, na doutrina e na civilização, para ser o último refúgio do cidadão contra o arbítrio do poder. Era suposto ser o espaço onde o fraco ainda podia vencer o forte apenas com a força da razão e da prova.
Em grande parte de África, essa premissa foi invertida e pervertida. O tribunal deixou de ser refúgio e converteu-se em trincheira, em bunker avançado do poder político. Já não se entra num tribunal africano para procurar justiça, entra-se para assistir à execução sumária de um adversário com todas as formalidades legais. De lá já não saem sentenças fundamentadas no direito, saem tiros políticos com número de processo. O juiz, que deveria pesar provas, passou a pesar ordens superiores, telefonemas do palácio, recados do partido e o seu próprio medo de perder o cargo, o salário e a segurança da família. A toga permanece, solene, para a fotografia, mas por baixo dela já não existe consciência jurídica, existe farda, existe militância, existe subserviência e, em muitos casos, existe negócio.
Esta é a máquina diabólica que capturou o Estado africano pós-independência e que o mantém refém: um sistema de justiça instrumentalizado que não serve para julgar, mas para neutralizar. Quando o poder político não tem obra para convencer, não tem voto para legitimar-se e não tem verdade para sustentar-se, ele instrumentaliza a lei. Transforma o Código Penal no seu programa eleitoral, o Ministério Público na sua polícia partidária e o juiz no seu soldado de infantaria mais eficaz, porque um opositor morto vira mártir, mas um opositor preso com carimbo de juiz vira criminoso aos olhos do povo. Chama-se a esta operação de "combate à corrupção", "defesa das instituições republicanas", "preservação da estabilidade nacional e da ordem constitucional", mas basta raspar o verniz para ver que o alvo nunca é o crime em si, o alvo é o incómodo que aquele cidadão representa. Justifica-se tudo em nome do Estado, quando na verdade tudo é feito em nome da sobrevivência do regime e do seu chefe.
A metodologia desta instrumentalização é antiga, mas em África foi aperfeiçoada com um cinismo sem paralelo, porque aprendeu a ser legal na forma e criminosa no conteúdo. Quando o poder tem medo do voto e da alternância, instrumentaliza os crimes de atentado ao Estado, associação criminosa e tentativa de golpe, prendendo preventivamente toda a oposição meses antes das eleições sem nunca apresentar prova material.
Quando tem medo da rua e da contestação social, instrumentaliza os tipos penais de desacato, desobediência e perturbação da ordem pública, transformando qualquer manifestação por água, luz ou salários em crime contra a segurança nacional.
Quando tem medo da verdade e da imprensa livre, instrumentaliza os crimes de difamação, injúria e divulgação de segredo de Estado, abrindo dezenas de processos contra o mesmo jornalista até o levar à falência ou ao exílio. E quando tem medo do futuro, que são os jovens e os estudantes, instrumentaliza regulamentos internos inconstitucionais, conselhos disciplinares e expulsões sumárias para ensinar, desde cedo, que pensar é indisciplina e questionar é crime. É tudo feito com papel timbrado, com despacho, com acórdão, tudo aparentemente legal, mas tudo materialmente falso e ilegítimo.
O resultado prático desta prostituição institucional é a criação de uma justiça de duas velocidades, que é a base da revolta silenciosa que hoje corrói o continente. Para os de baixo, para o cidadão comum, para o opositor, para o jornalista, para o ativista cívico, a justiça é ultrarrápida, feroz, exemplar e sem direito a recurso. Um jovem que rouba uma galinha por fome apanha cinco anos de cadeia em julgamento sumário. Para os de cima, para o ministro que desvia milhões, para o general que manda espancar, para o diretor que rouba o erário público, a justiça é lenta, cega, amnésica, piedosa e sempre com atenuantes de "interesse superior do Estado". Este rouba e é promovido a embaixador, aquele critica e é condenado a dez anos. Esta seletividade não é falha do sistema, ela É o sistema. E quando o povo percebe que ter razão jurídica não vale nada e que o que vale é ter padrinho no palácio presidencial ou contacto direto com o procurador-geral, morre o Estado de Direito. O cidadão deixa de acreditar no tribunal e passa a temê-lo, o empresário deixa de fazer contratos e passa a comprar proteção, o estudante de direito percebe que de nada adianta estudar a lei porque a lei não é aplicada, ela é encomendada por telefone.
Por isso, um país onde o tribunal atira não precisa de inimigos externos, não precisa de guerra civil declarada e não precisa de sanções internacionais para falhar. Ele está a suicidar-se todos os dias, em cada sentença encomendada, em cada prisão arbitrária legalizada, em cada jornalista calado por um juiz. Sem justiça imparcial não há contrato social, não há investimento sério, não há democracia, não há paz duradoura. Há apenas um regime armado até aos dentes com acórdãos, mandados de captura e sentenças já escritas antes do julgamento.
A justiça em África continua a ser trincheira do poder, o continente continua a ser apenas um vasto campo de batalha onde o povo nunca vence.
África não precisa de mais palácios de justiça com mármore importado e inaugurações com fita. Precisa de uma operação de resgate moral para libertar os poucos juízes honestos que ainda resistem nos seus gabinetes, com medo, a quererem apenas ser juízes.
Por: Mamandin Indjai, Professor, Jornalista, Administrativista, Diplomado em Educação para a Paz e Cidadania