O Tribunal de Contas da Guiné-Bissau perspetiva incluir as auditorias ambientais no seu plano de atividades de controlo, reforçando a fiscalização da gestão dos recursos públicos e a proteção do ambiente. A ideia foi revelada esta quinta-feira, 19 de novembro, na página oficial de Facebook do Tribunal, após um encontro de trabalho entre o seu Presidente e a Representante Residente do PNUD.
Segundo o Conselheiro Presidente, Armando Sumba, não basta verificar se o dinheiro público foi bem aplicado. É preciso igualmente avaliar se os projetos e as políticas públicas respeitam o ambiente, contribuem para o desenvolvimento sustentável e quais são os impactos das decisões do Estado sobre o ambiente e as gerações futuras.
A iniciativa visa auxiliar o Governo na obtenção de uma visão mais clara sobre os gastos no setor ambiental e a gestão dos financiamentos internos e externos destinados a apoiar as políticas de mitigação e adaptação aos riscos climáticos.
Paralelamente, o Tribunal pretende promover um maior envolvimento da sociedade civil na fiscalização da coisa pública, aproximando os cidadãos, as organizações da sociedade civil e os órgãos de comunicação social das atividades de fiscalização, de modo a incentivar a participação cidadã nas atividades do Tribunal e tornar o controlo financeiro mais participativo.
Um dos objetivos centrais é promover a transparência de dentro da instituição para fora. Nesse sentido, o Venerando Conselheiro Presidente defendeu que a transparência deve começar pelo próprio Tribunal, que não pode exigir transparência às outras instituições se ele mesmo não for transparente.
Ao questionar «Quem controla o controlador?», o Presidente sublinhou que o Tribunal deve ser o primeiro a prestar contas, a abrir-se à sociedade e a demonstrar como gere os seus próprios recursos, antes de exigir o mesmo às demais instituições do Estado.