A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) congratular-se com a deliberação da Comissão Permanente da ANP saída da sua reunião de 6 de Fevereiro de 2025, relativamente à situação política nacional, nomeadamente ‘o fim do mandato do Presidente da República”, assim como “o assalto aos órgãos da ANP por parte de alguns Deputados, em flagrante violação das leis e do Regimento, bem como as graves violações dos direitos fundamentais dos cidadãos perpetrados sistematicamente segundo os libertadores por regime que considera “ditatorial”.
A posição dos libertadores consta das deliberações todas na reunião de Comissão permanente do partido, realizada em 17 de fevereiro, ao qual Capital News consultou esta quarta-feira, 19. No documento, o órgão deliberativo dos libertadores encoraja a Comissão Permanente da ANP “a reunir-se o mais breve possível”, no sentido de serem tomadas “medidas apropriadas para o fim do mandato do Presidente da República”.
O PAIGC quer que sejam esclarecida a população guineense e a comunidade internacional sobre as implicações políticas e constitucionais do fim de mandato do Presidente da República no dia 27 de Fevereiro de 2025, o que para os libertadores passa pela “garantia do pleno funcionamento da Comissão Permanente da ANP, a recomposição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Supremo Tribunal de Justiça e a criação de condições para a marcação das eleições presidenciais e legislativas, através de um diálogo inclusivo a nível nacional”.
Internamente, os libertadores decidiram na reunião da Comissão Permanente do Partido “instruir o Secretariado Nacional do Partido no sentido de coordenar a implementação do Plano de Ação para a nova realidade política decorrente do fim do mandato do Presidente da República”.
