O partido Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) descreveu hoje, 11 de março, a situação política no país desde o início de mandato de Sissoco Embaló até ao término em 27 de fevereiro de 2025.

No documento denominado Memorando n01/2025 do partido liderado pelo antigo Procuradoria-Geral da República Juliano Fernandes, recuou-se na cronologia histórica destacando que “a Guiné-Bissau, está a passar por uma das piores fases [senão mesmo a pior fase] da sua história recente, depois do 7 de Junho de 1998 e dos trágicos assassinatos ocorridos nos dias 1 e 2 de Março de 2009”.

COLIDE-GB criticou acontecimentos que marcou o país de 2020 até a data presente Começando pelo anúncio dos resultados eleitorais das eleições presidenciais em 2019, onde perante um contencioso na corte suprema guineense Umaro Sissoco Embaló tomara “posse simbólica” se instalou no Palácio da República a 27 de fevereiro de 2020.

“Portanto, o mandato do Presidente da República começa no dia em que for empossado pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, numa sessão da Plenária do Parlamento, convocada, para o efeito, nos termos da previstos na Constituição da República e no Regimento da ANP”, lê -se.

No que tange ao término do mandato Presidencial que tem sido objeto de dentes e controvérsia na arena política nacional, o partido COLIDE-GB destacou no Memorando que, de acordo com o disposto no artigo 66º da Constituição da República “o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco (05) anos”.

“o mandato do Presidente da República termina no dia em que completa cinco (05) anos no cargo. Pois é nesse dia que deve, impreterivelmente, ser empossado o novo Presidente da República eleito”, escreveu.

O COLIDE-GB descreveu no documento a restrições de liberdade de manifestação, crises nas áreas sociais, nomeadamente a educação e saúde, suspensão da democracia e desfuncionemento das instituições democráticas,a Economia do país que disse estar de rastos, com indicadores de pobreza, do desemprego e da penúria alimentar tão elevados e uma qualidade de vida das populações tão baixa.

O Tráfico de droga, a corrupção e a delapidação dos recursos do erário público a atingir níveis incomportáveis, mereceram uma analise a pente fino da formação política na oposição.

“Está tudo virado de avesso e anda tudo à deriva, na completa anarquia, com riscos latentes sérios de derrapagem, se a consciência humana e humanística dos guineenses (todos), como um coletivo, não for interpelada a parar, refletir e pensar no que é preciso fazer para invertermos esta marcha e esta trajetória que nos está a levar, a uma velocidade supersónica, para o abismo”, anotou.

“A última oportunidade de que nos resta antes que o povo decida passar certificado de incompetência aos atores políticos, no poderes má oposição,bem como aos atores sociais e comunitárias representativos e ser o próprio povo a assumir o seu poder Constituinte originário por desacreditar no sistema de representatividade, através de eleições periódicas, vigente na nossa democracia”, disse.

O COLIDE-GB acredita no “consenso alargado”, no estabelecimento de “uma Agenda Nacional Única” sob pacto de transição política, visando a saída da crise e retorno à normalidade Constitucional e à legalidade democrática.

Uma Agenda que para COLIDE-GB deverá definir “a gestão, modelo e os mecanismos do período de transição, a recomposição do Conselho Superior de Magistratura Judicial, plenário e organizar eleições no Supremo Tribunal de Justiça, designação de novos membros da Comissão Nacional de Eleições.

O COLIDE-GB apela a CEDEAO e a toda a comunidade internacional, que reconheça realmente “o dia 27 de Fevereiro de 2025, como o fim, definitivo e efetivo do mandato do Umaro Sissoko Embaló”.