O Partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) lamenta a realização da cimeira da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), que brevemente irá se realizar no nosso país, na qual “a Guiné-Bissau assumirá a Presidência rotativa por dois anos, sendo que o ex-Presidente irá assumir, em clara violação dos princípios e valores que alicerçaram a criação da referida organização”. A posição do partido liderado pelo antigo Procurador-geral da República, Juliano Fernandes, consta no Comunicado à imprensa datado de 26 de junho e tornado público esta segunda-feira (30 de junho), no qual a formação política da oposição manifestou sua preocupação com a comunicação da CEDEAO na última cimeira do bloco regional.

“É com profunda preocupação que o Partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) tomou conhecimento do Comunicado final da CEDEAO emitido na sequência da sua última Cimeira realizada na Nigéria, tendo-se pronunciado a respeito da data de 23 de novembro de 2025 marcada pelo ex-Presidente da República para a realização das eleições simultâneas [presidenciais e legislativas], referindo-se, erroneamente, que houve consenso político em torno dessa data, exortando finalmente as autoridades guineenses a cumprirem o calendário eleitoral”, lê-se.

Para além de a CEDEAO ter sido, uma vez mais, “fiel ao cumprimento da agenda do Presidente da República cessante”, de acordo com o COLIDE-GB, “revela-se necessário, em jeito de lembrete, trazer à luz alguns episódios que retratam o que tem sido a ausência de um compromisso sério desta organização relativamente à nossa situação política”.

“As eleições presidenciais e legislativas foram marcadas por um Presidente da República cujo mandato expirou, e que, ilegalmente e em claro uso da força, decidiu permanecer no Palácio presidencial. E como consequência dessa ocupação ilegal do Palácio, o Presidente da República cessante tem usado as instituições do Estado, nomeadamente as forças de defesa e segurança, para silenciar a oposição, reprimir o exercício das liberdades fundamentais e usar sem controlo os recursos públicos”, disse.

O Partido da oposição lembra ainda da “ilegitimidade do (…) Umaro Sissoco Embaló em marcar eleições, já depois de cessar o seu mandato e de ter deixado de ser Presidente da República”, considerando nesse caso “um decreto inconstitucional”.

“Além disso, marca eleições para uma data muito posterior ao fim do seu mandato. Mesmo que fosse verdade que o seu mandato terminaria a 4 de setembro de 2025, as eleições teriam que ser realizadas antes do fim do seu mandato por forma a permitir a tomada de posse do seu sucessor no último dia do seu mandato”, insistiu.

COLIDE-GB descreveu no Comunicado que o Presidente Sissoco Embalo e seus apoiantes “impedem, pela força e violência, ilegalmente, todos os adversários e opositores de realizarem atividades políticas em espaços públicos enquanto ele está, sozinho, a fazer campanha eleitoral, sob a capa de inaugurações, lançamentos de pedra, presidências abertas”, facto que leva o partido liderado pelo Juliano Fernandes a acreditar que “os resultados serão, seguramente, roubados”.

“A somar a tudo isso, manipula e instrumentaliza o Supremo Tribunal de Justiça, tendo forjado eleições ilegais e fraudulentas nesse órgão supremo da justiça que também funciona como o Tribunal Constitucional. Acresce a todas estas ilegalidades, a caducidade dos mandatos dos membros do Secretariado Executivo da CNE, desde abril de 2022. Órgão esse que ele também manipula, desde essa altura”, anotou.

O Colide-GB acredita ainda que, “para dar impressão de que a CNE será legítima”, o regime irá forçar que “a atual configuração ilegal e inconstitucional da ANP proceda à designação de um novo Secretariado Executivo da CNE”, alertando que através da DGCI [Direção-Geral de Contribuição e Impostos] vai impedir as candidaturas dos adversários que ele [Sissoco Embalo] teme.

Outro aspeto que mereceu atenção do COLIDE-GB no Comunicado deve-se ao acordo de pescas assinado pelas autoridades guineenses com a República de Senegal, que considera “ineficaz” por falta de “anuência da ANP”.

“Um acordo que prejudica gravemente o nosso país e os interesses dos guineenses, a troca da proteção de interesses inconfessos, à semelhança de contratos de adjudicação de obras que estão a ser feitas a uma velocidade e custos descontrolados e sem nenhum controlo”, criticou.