O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e o movimento cívico Frente Popular denunciam Portugal por "conivência explícita" com o regime de Umaro Sissoco Embaló, fato que dizem ter contribuído para consolidar a agenda autoritária, criando as condições para a anunciada "expulsão da imprensa portuguesa".

Esta medida, para a sociedade civil guineense, no comunicado tornado público hoje, 19 de agosto, "procura distrair a opinião pública nacional e internacional dos danos provocados pela ditadura, da perpetuação da usurpação da vontade popular e do adiamento das eleições legislativas e presidenciais marcadas para 23 de novembro".

"Esta decisão arbitrária, ilegal e irresponsável representa um ataque direto aos direitos de informação consagrados na Constituição da República, na lei de imprensa e nos tratados internacionais ratificados pela Guiné-Bissau. Trata-se de uma ameaça grave", disse a sociedade civil, que exige no comunicado "imediata revogação desta decisão".

Para as organizações signatárias do comunicado conjunto, "os ataques sistemáticos a jornalistas, as ameaças constantes e as intimidações reiteradas são a marca indelével deste regime autoritário", destacando as sistemáticas "agressões aos jornalistas", ataques, encerramento e fixação de taxas abusivas com o objetivo de asfixiar financeiramente os órgãos de comunicação social.

"O silêncio das autoridades portuguesas perante golpes constitucionais sistemáticos e graves violações de direitos humanos, denunciados internacionalmente, revela uma estranha complacência com um regime que despreza os princípios básicos da democracia e do Estado de Direito", descreveram as duas estruturas das organizações da sociedade civil guineense.

O comunicado realça "a ambiguidade de Portugal perante a anarquia institucional, incluindo assaltos à Assembleia Nacional Popular, captura do Supremo Tribunal de Justiça, imposição de governos pessoais, agressões, tortura, prisões arbitrárias e homicídios patrocinados, revela uma postura repugnante de indiferença, motivada por interesses alheios aos povos português e guineense".

O Espaço de Concertação e a Frente Popular repudiaram "a expulsão das delegações da comunicação pública portuguesa" e alertam as autoridades portuguesas para "os riscos da sua postura complacente perante a ditadura na Guiné-Bissau e o impacto negativo na democracia e nas relações entre os dois povos".