A reposição imediata da Constituição suspensa em 2025 e o levantamento total das restrições políticas. São estas as duas exigências centrais da Declaração de Bafatá, aprovada ontem, 11 de Novembro, pelos delegados dos 11 Grupos Kumpuduris de Paz e da Rede de Juventudes Partidárias – ANÓS I DI UM DJORSON, reunidos em sessão especial à margem do 28⁰ Conselho de Paz, naquela cidade do leste do país.

O estabelece uma proposta de Programa de Emergência para o Restabelecimento da Ordem Constitucional e Democrática, faz um diagnóstico duro da situação atual.

Os delegados apontam três problemas de extrema urgência: a contestação interna e o bloqueio internacional imposto pela CPLP, União Africana e CEDEAO após o golpe de Estado de 2025 que interrompeu as eleições gerais na véspera do anúncio dos resultados; a suspensão da Constituição pelo Alto Comando Militar e a restrição dos direitos políticos, cuja retoma foi apenas parcial; e as crescentes interferências políticas nas instituições religiosas e no poder tradicional.

Perante este quadro, e após o "debate”, no espírito de "cidadania ativa e responsabilidade patriótica", os delegados apresentam oito propostas concretas.

No topo da lista está a promoção de um diálogo nacional inclusivo que envolva todas as forças vivas da Nação, com a elaboração de um cronograma pormenorizado e consensual para a transição. É no quadro desse diálogo, defendem, que deve ocorrer o retorno célere à normalidade constitucional.

A Declaração defende com firmeza a laicidade do Estado como princípio fundamental, exigindo o fim da instrumentalização político-partidária das igrejas, mesquitas e autoridades tradicionais.

As restantes medidas incidem sobre o processo eleitoral futuro: acompanhamento internacional por parceiros como garantia de transparência; disseminação pública da Lei-Quadro dos Partidos Políticos; reforço da educação cívica sobre a Lei Eleitoral; criação de um mecanismo independente de observação eleitoral doméstica; e controlo e fiscalização rigorosos da base de dados da CNE e do GTAPE.

Os delegados reafirmam o seu "compromisso inabalável com a paz, a justiça, a democracia e a unidade nacional" e apelam a todos os atores políticos, militares e sociais para que coloquem os interesses superiores da Guiné-Bissau acima de interesses particulares.

Manifestam ainda, através do CTO Bissau Fórum de Paz, total disponibilidade para apoiar qualquer iniciativa de diálogo, desde que baseada na Constituição da República e no respeito pelos princípios democráticos.