O Conselho de Paz do CTO-Bissau Fórum de Paz acusou, este sábado em Bafatá, o Estado guineense de estar em colapso funcional em quase todos os setores e exigiu do Alto Comando Militar e do Governo de Transição a publicação, em 30 dias, de um roteiro vinculativo, datado e consensual para o regresso à ordem constitucional. No encerramento do 28⁰  Conselho de Paz, os delegados aprovaram a “Declaração de Bafatá” e apresentaram 11 cadernos de recomendações que vão da educação à segurança, denunciando desde cobranças ilícitas nas escolas e nos mercados até ao saque organizado de pedreiras, madeira e pescado.

Foi numa sala cheia de Kumpuduris vindos de todas as regiões administrativas do país que o Conselho de Paz, órgão consultivo que reúne os 11 Grupos de Kumpuduris di Paz (GKP), a Rede das Juventudes Partidárias e a Rede de África Ocidental de Edificação da Paz (WANEP-GB), fez o balanço mais duro dos últimos anos sobre o estado da nação.

Durante cinco dias, os delegados avaliaram o “Ponto de situação da transição para o restabelecimento da ordem constitucional” e concluíram: a Guiné-Bissau vive uma transição sem bússola, sem calendário credível e sem consenso nacional. Para os delegados, a data das eleições anunciada como “inexequível” é, na prática, uma ameaça de alargamento indefinido do poder de transição.

Na Declaração de Bafatá, aprovada por unanimidade, o Conselho exige a suspensão da entrada em vigor da nova Constituição, por considerar que está a ser conduzida por uma instituição sem legitimidade e sem debate público, e propõe a convocação urgente de um Diálogo Nacional Inclusivo, no formato de conferência nacional soberana, com criação de uma Comissão Independente de Acompanhamento da Transição.

O relatório de monitorização comunitária, que incide sobre 11 campos de observação, traça um quadro negro: Na Educação, saudou a efetivação de professores contratados, mas denunciou assimetrias gritantes, falta crónica de docentes no interior e o caso emblemático da Escola de Formação de Professores Domingos Ramos, onde há fuga massiva para o privado. O Conselho pede auditoria urgente à escola, proibição de cobranças ilegais de autogestão e institucionalização do programa “Candonga de Paz”.

Na Saúde,  apesar de reconhecer a construção do novo Centro de Saúde Materna de Bafatá financiado pela CEDEAO, alerta que no “fundo da tabanca” parturientes continuam a ser transportadas em motas e canoas. Recomenda emergência sanitária contra o paludismo, duas ambulâncias todo-o-terreno por região e um plano de fixação de técnicos no interior.

Na Economia, denuncia que o fecho da fronteira com o Senegal fez disparar o custo de vida e que a reabertura ainda não se reflete na mesa das famílias, devido à baixa produtividade e estradas degradadas. Exige tolerância zero às cobranças ilícitas às bideiras e criação de um Fundo de Estabilização de Preços.

Na Justiça,  saúda a Comissão de Inquérito ao assassinato do ativista Vigário Luís Balanta e a Casa de Justiça de Buba, mas denuncia a captura da justiça pela política e o aumento da impunidade. Exige independência total da comissão de inquérito, com relatório público em 90 dias, e o fim de todas as restrições às liberdades.

Nos Recursos Naturais, fala em “saque organizado e silencioso”. Em Bafatá, Oio e Tombali, empresas exploram pedreiras e inertes com licenças emitidas em Bissau sem consultar régulos e governos regionais. Exige moratória a novas licenças, consentimento prévio livre e informado das comunidades e que 50% das taxas fiquem nas regiões.

Na Defesa e Segurança,  denuncia esquadras sem viaturas nem combustível, soldados a ganhar 50 mil francos CFA, cobranças para registar queixas e concentração excessiva de efetivos em Bissau, deixando fronteiras vulneráveis. Propõe congelamento de promoções por lealdade política e criação de um Fundo de Segurança Comunitária.

Na Comunicação Social, alerta que o setor está “sem véu, cada dia mais pobre e sem confiança”, com jornalistas de rádios comunitárias há meses sem salário, pagando impostos como empresas comerciais. Pede a criação de Fundo de Apoio financiado pelas telecomunicações e a revogação imediata da suspensão da Lusa, RTP e RDP África.

Na Convivência Religiosa,  denuncia a instrumentalização da religião e da etnia como base eleitoral e a participação direta de régulos e líderes religiosos em partidos, propondo um Pacto Nacional de Neutralidade.

Na Cultura, lamenta o abandono da casa de Amílcar Cabral em Bafatá e a ausência de política nacional, pedindo emergência patrimonial e reforma do currículo para incluir línguas étnicas.

Nas Juventudes Partidárias, saúda a reconciliação das juventudes do PRS como modelo nacional, mas denuncia o uso de jovens como “soldados mediáticos” e casos graves de assédio sexual como moeda de troca para ascensão nas listas. Exige paridade de 40%, códigos de conduta e um programa de emprego desvinculado dos partidos.

O Conselho, implementado em parceria entre o CTO-Bissau e a organização alemã WFD diz que as recomendações agora apresentadas devem ser levadas às autoridades centrais e locais como condição mínima para garantir paz e coesão social.