Crônica: Guiné-Bissau numa Crise Incalculável com a Decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Prolongar o Mandato do atual Presidente da República
A Guiné-Bissau, mais uma vez, se encontra no epicentro de uma crise política que parece não ter fim. O novo capítulo dessa crise tem um nome: Supremo Tribunal de Justiça. Em uma decisão que soa como um golpe na Constituição e nos anseios do povo, o STJ decidiu, em uma atitude sem precedentes, prolongar o mandato do presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, inicialmente previsto para terminar em 27 de fevereiro de 2025, até 4 de setembro de 2025. Uma decisão que, ao invés de trazer estabilidade, joga o país em um abismo de incertezas e desconfiança, aprofundando ainda mais a crise política e institucional que há muito assola a nação.
Quem poderia imaginar que, em pleno século XXI, a Guiné-Bissau voltaria a ser palco de decisões que desafiam a lógica constitucional e democrática? A decisão do Supremo Tribunal parece ter dado um passo atrás na história do país, onde a Constituição – aquela que deveria ser a base de toda a organização política e jurídica – foi, mais uma vez, deixada de lado, como se fosse um mero detalhe. O STJ, ao estender o mandato presidencial, não apenas ignora o que está claramente disposto na Carta Magna, mas também desrespeita o pacto social que deveria unir toda a nação.
O que está em jogo?
O que está em jogo não é apenas o destino de um presidente ou o de um partido político. O que está em jogo é o futuro da própria democracia guineense. Quando um órgão judicial, responsável por zelar pela constituição e pela justiça, toma uma decisão tão politicamente carregada, sem uma base legal clara, ele abala a confiança do povo nas instituições. O STJ, ao prolongar o mandato de Embaló, se coloca no centro de uma disputa política que deveria ser de competência do eleitorado, e não do Judiciário. Em um país já tão fragilizado pelas disputas internas e pela falta de consenso político, essa decisão surge como uma bomba-relógio prestes a explodir, sem saber ao certo qual será o estrago.
Por mais que os argumentos que levaram o STJ a essa decisão possam ser defendidos como "emergenciais" ou "técnicos", a verdade é que a população guineense não compartilha dessa justificativa. O povo, que já viveu diversas crises políticas, se sente traído, mais uma vez. A sensação é de que, mais uma vez, as instituições estão sendo manipuladas para manter o status quo e impedir que uma verdadeira mudança aconteça.
A sensação de impotência
É difícil não sentir uma sensação de impotência diante de um cenário como este. A Guiné-Bissau, um país marcado por décadas de instabilidade, parece caminhar em um círculo vicioso onde a democracia é constantemente desafiada. As promessas de uma transição pacífica de poder, a busca por soluções políticas que respeitem a vontade popular, parecem ser cada vez mais distantes. Em um país onde a alternância de poder nunca foi algo garantido, o prolongamento do mandato presidencial é uma ameaça à própria essência da democracia.
Para os cidadãos guineenses, que se acostumaram a viver com a incerteza, essa decisão do STJ representa uma nova e dolorosa faceta dessa incerteza. O que resta é um vazio político e moral, uma sensação de que as eleições – o único instrumento legítimo de escolha do povo – não têm mais valor. Se as regras podem ser mudadas de forma tão abrupta, o que, de fato, resta para garantir que a democracia guineense sobreviva?
O reflexo na sociedade
Essa crise, alimentada por decisões políticas e judiciais que estão longe de atender às necessidades do povo, tem reflexos diretos na vida cotidiana dos guineenses. A polarização aumenta, a desconfiança cresce, e o futuro parece ainda mais incerto. Aqueles que já se sentem excluídos do processo político agora se veem diante de uma nova injustiça. A falta de consenso e o clima de tensão crescente fazem com que a convivência pacífica entre diferentes grupos sociais e políticos pareça uma utopia distante.
É difícil não perceber o cenário de desespero entre os jovens, que, apesar de todas as dificuldades e incertezas, continuam a clamar por mudanças reais. A esperança de um futuro melhor esvai-se à medida que o país se vê preso em um ciclo de autoritarismo disfarçado de legalidade. E, enquanto isso, as questões sociais – saúde, educação, segurança – ficam cada vez mais distantes dos olhos das autoridades, que parecem mais preocupadas com a manutenção do poder do que com o bem-estar da população.
A hora da reflexão
A Guiné-Bissau vive um momento crítico, e o povo precisa refletir sobre os rumos do país. O que queremos para o futuro? Uma democracia genuína, onde as instituições são respeitadas, onde a vontade do povo é a força motriz do poder? Ou um regime onde as regras do jogo podem ser modificadas a qualquer momento, em benefício de uma elite política que se mantém no poder à custa da frustração e da revolta popular?
O Supremo Tribunal de Justiça, ao tomar essa decisão, deve se perguntar: está agindo em favor da justiça ou alimentando o caos? A Guiné-Bissau precisa de estabilidade, sim, mas essa estabilidade não pode ser obtida à custa da democracia e do respeito pelas leis. O que o país precisa é de um judiciário que seja um verdadeiro guardião da Constituição e que, acima de tudo, respeite a vontade do povo.
A crise, como muitas outras antes dela, pode ser incalculável. O que é certo, no entanto, é que a Guiné-Bissau está em um momento de inflexão. O caminho a seguir depende de todos nós: autoridades, partidos políticos e cidadãos. Será que vamos permitir que a história se repita ou teremos a coragem de mudar? O futuro da Guiné-Bissau está em nossas mãos.
Por: Jornalista Nelson Oliveira Intchama
