Uma notícia recente veiculada por meios de comunicação nacionais e internacionais trouxe à tona um episódio alarmante no contexto da saúde pública da Guiné-Bissau: segundo informações divulgadas, “todos os pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise no Hospital Nacional Simão Mendes teriam falecido”. Embora esses dados ainda não tenham sido confirmados oficialmente pelas autoridades sanitárias competentes, a gravidade da alegação levou o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) a se manifestar publicamente, solicitando investigações sobre as possíveis causas e responsabilidades.

Tal manifestação provocou reações divididas na esfera pública e política. Alguns setores alegam que a ação do presidente da LGDH configura um posicionamento político contra o atual governo, liderado pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, sugerindo que ele teria ultrapassado suas atribuições institucionais. Como cidadão, pesquisador e defensor da democracia, considero fundamental refletir sobre a “legitimidade” dessa ação e seus fundamentos jurídicos, éticos e democráticos.

Em primeiro lugar, é necessário esclarecer um ponto central que tem gerado confusão: a diferença entre denúncia formal e comunicação de crime, também chamada de notitia criminis. Em termos técnico-jurídicos, a denúncia é o ato formal do Ministério Público, que, nos crimes de ação penal pública, tem a prerrogativa exclusiva de iniciar a ação penal junto ao Judiciário. Esse ato exige elementos probatórios mínimos que justifiquem a persecução penal, e é uma etapa essencial da atuação processual penal.

Já a notitia criminis é o instrumento por meio do qual qualquer cidadão, entidade ou instituição comunica às autoridades competentes a ocorrência de um fato que possa, em tese, configurar uma infração penal ou violação de direitos. A título de ilustração e apoio reflexivo, podemos recorrer à doutrina e ao ordenamento jurídico brasileiro, onde o artigo 27 do Código de Processo Penal dispõe: “Qualquer do povo poderá e a autoridade policial deverá, nos crimes de ação pública, promover a apuração da infração penal” (BRASIL, 1941). A utilização do Código Penal brasileiro, neste contexto, tem valor comparativo e não normativo, servindo como referência acadêmica que contribui para enriquecer a análise jurídica e política do caso em análise.

No campo do Direito Administrativo, aprendemos que a denúncia de irregularidades é um ato legítimo e, sobretudo, constitui um dever cívico de todo cidadão comprometido com a legalidade e com a defesa do interesse público.”

Dessa forma, é necessário reconhecer que a atuação do presidente da LGDH não se constituiu como uma denúncia no sentido jurídico-formal, mas sim como um chamado à responsabilidade pública e à transparência. A LGDH cumpriu seu papel como organização da sociedade civil ao dar visibilidade a uma situação potencialmente crítica, convocando o Estado guineense a cumprir sua função de investigar, esclarecer e, se for o caso, responsabilizar os agentes envolvidos.

Ora, o silêncio diante das injustiças e irregularidades administrativas é, muitas vezes, o terreno fértil para a perpetuação da impunidade. Como destaca Bobbio (1992), “não existe democracia sem o império da lei”, e é justamente por meio da ação cidadã — inclusive a denúncia — que a lei se concretiza no cotidiano institucional. Denunciar é, portanto, resistir à degradação da coisa pública e afirmar que o espaço público pertence à coletividade, e não a grupos ou interesses particulares.

Ao meu ver, ao invés de se questionar a legalidade da comunicação da LGDH, deveríamos concentrar esforços na exigência de respostas institucionais sérias e transparentes, em nome do princípio da dignidade humana. Conforme Norberto Bobbio (1992), os direitos humanos não se realizam apenas pela sua proclamação formal nas leis, mas pela efetivação concreta em todas as esferas da vida social. Negar a uma organização esse direito de participação crítica é enfraquecer os mecanismos democráticos de controle e vigilância social.

A tentativa de enquadrar toda crítica pública como um ataque político ao governo revela uma preocupante tendência de criminalização da sociedade civil. Como destaca Habermas (1997), a esfera pública é o espaço legítimo de debate sobre os rumos da sociedade, sendo fundamental para a construção de consensos democráticos. Reduzir essa esfera ao silêncio ou à obediência cega compromete a própria ideia de cidadania.

Portanto, é preciso reafirmar que, mesmo diante de notícias ainda não confirmadas, a comunicação de fatos potencialmente lesivos à vida e à dignidade humana é não apenas um direito, mas uma responsabilidade ética, especialmente por parte de entidades que historicamente defendem os direitos fundamentais. O Estado deve responder a esses chamados com seriedade e transparência, abrindo investigações, prestando esclarecimentos e adotando medidas corretivas.

Em vez de punir quem comunica, o dever republicano é investigar quem, eventualmente, falhou em sua função pública. A vida humana não pode esperar o silêncio cúmplice da omissão institucional.

 Por Waldimir Barbosa

Referências

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 1992.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.