A democracia baseia-se no princípio da separação de poderes. Por isso, os órgãos de soberania estão definidos nos № 1 e 2 do artigo 59.º da Carta Magna do país (Constituição da República), sendo considerados órgãos de soberania: a Presidência da República (Presidente da República), a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os Tribunais.
A organização do poder político assenta na separação e independência dos órgãos de soberania, bem como na subordinação de todos eles à Constituição. Além disso, a soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo. É evidente que, ao longo da história da Guiné-Bissau, tem-se verificado um mal-estar entre os órgãos de soberania do país, sobretudo entre o Chefe de Estado (Presidente da República) e o Chefe do Governo (Primeiro-Ministro).
O Presidente da República da Guiné-Bissau é uma figura central de equilíbrio no sistema político-constitucional. No entanto, a Constituição lhe confere amplos poderes, o que pode comprometer sua função moderadora e afetar a autonomia do Governo e da Assembleia Nacional Popular. Embora eleito com apoio partidário, deve manter neutralidade institucional após a eleição, atuando como garante da unidade nacional, da Constituição e da independência do país.
A Assembleia Nacional Popular é o órgão legislativo e de fiscalização política por excelência, representando todos os cidadãos guineenses. Compete-lhe decidir sobre questões fundamentais da política interna e externa do Estado. A sua dissolução é proibida nos doze meses que se seguem à sua eleição, no último semestre do mandato presidencial ou durante a vigência de estado de sítio ou de emergência.
O Governo é o órgão executivo e administrativo supremo da República da Guiné-Bissau, encarregado de conduzir a política geral do país, em conformidade com o seu programa aprovado pela Assembleia Nacional Popular. É constituído pelo Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado. O Primeiro-Ministro, enquanto Chefe do Governo, dirige e coordena a ação governativa, assegura a execução das leis e deve informar o Presidente da República sobre os assuntos relativos à política interna e externa.
Os Tribunais, por sua vez, são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Têm como missão assegurar os direitos dos cidadãos, garantir o respeito pela legalidade democrática e resolver conflitos de forma imparcial e independente. Subordinam-se apenas à Constituição e à lei, estando organizados em diferentes instâncias, com o Supremo Tribunal de Justiça no topo da hierarquia.
Alguns dispositivos constitucionais da Guiné-Bissau agravam a instabilidade política, ao permitirem que o Presidente da República dissolva a Assembleia ou demita o Governo em situações de "grave crise política", conceito vago que fragiliza a estabilidade e a autonomia dos demais órgãos de soberania.
O regime semipresidencialista da Guiné-Bissau favorece conflitos, devido à excessiva autonomia do Presidente e à indefinição na divisão de poderes com o Primeiro-Ministro. Isso fragiliza o equilíbrio institucional, tornando a estabilidade governativa dependente da vontade presidencial e comprometendo o funcionamento das instituições democráticas.
As relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro na Guiné-Bissau têm sido historicamente conflituosas. A falta de coabitação pacífica decorre da dificuldade dos Presidentes em aceitar Primeiros-Ministros independentes, levando a tensões e crises institucionais. Frequentemente, o Chefe de Estado dissolve o Governo com base em interpretações subjetivas de crises políticas, comprometendo a estabilidade democrática e a governabilidade do país.
Na Guiné-Bissau, a instabilidade política é agravada por conflitos pessoais entre líderes, especialmente entre o Presidente e o Primeiro-Ministro. A dificuldade em separar questões privadas das funções institucionais tem comprometido a coabitação entre os órgãos de soberania. Disputas motivadas por ego e interesses individuais substituem o debate político sério, transformando instituições como o parlamento em arenas de confronto. Essa dinâmica impede a estabilidade e o funcionamento eficaz do Estado desde a independência.
Enfim, instabilidade política na Guiné-Bissau decorre das fragilidades do regime semipresidencialista, que concentra poderes no Presidente da República, limitando a autonomia dos demais órgãos de soberania. A recorrente disputa entre Presidente e Primeiro-Ministro reflete a personalização do poder e a prevalência de interesses pessoais. A falta de espírito de Estado e de maturidade política agrava a crise institucional. Reformas que equilibrem os poderes e fortaleçam o Estado de Direito são essenciais para garantir a estabilidade democrática e o desenvolvimento do país.
Por Sikém José Utali
(Mentor das ruas)
