UM MUITO MAL-USADO NA GUINÉ-BISSAU: "EM POLÍTICA NÃO HÁ INIMIGOS PERMANENTES "
1.Primeiro problema deste "slogan": Em Democracia não existem inimigos políticos. Adversários políticos, sim.
A utilização abusiva e desabalada (em abordagem oportunista e populista) deste expediente em política, podendo mostrar-se aparentemente como dispositivo de abrandamento de conflitos, é de extrema perigosidade (em qualquer das formas que se apresente) na proporção em que acaba por adulterar a questão central e vital da Democracia, que é, a necessária existência de oposição e concorrência de opiniões diferentes:
a) Transforma as diferenças de opiniões e as divergências de pontos de vista em hostilidades e inimizades, a salutar dinâmica de disputas democráticas extravasa para a violência e ódio. Em processos democráticos, lutar pelo poder, não é fazer dos adversários políticos inimigos permanentes a abater. As divergências, diferenças e disputas, não anulam a necessidade essencial do diálogo e do respeito pelas vozes discordantes, concretude que alimenta e mantém o vigor das sociedades democráticas, pelo que as divergências de ideias são intrínsecas a democracia.
b) Torna os seus atores voláteis, incoerentes, não merecedores de confiança, incríveis, imprevisíveis, inconstantes, volúveis. Gente sem princípios que não observam as leis e regras. Promove o clientelismo político, o uso da política para atingir fins individuais, a manipulação das massas, a demagogia e o populismo político, o nepotismo, o egoísmo, o culto de personalidade, o amiguismo, os "grupinhos". É, assim que nesta ilógica, surge a tão badalada expressão de enganação que dita: "só o burro é que não muda". No sentido em que é usado este termo, trata-se de considerar uma pessoa como, "ignorante, estúpida, sem inteligência". Linguagem inadequada na relação entre adversários políticos, e nada adequada e sensata quando direcionada a cidadãos da mesma família e trincheira política. De outro modo, parece que os "usuários" deste "recurso" pretendem encarar como "burro" o político que não se compactua com o situacionismo, com o desrespeito pelas leis, normas e regras, que não aceita a incoerência política, ausência de ideologia e de princípios, que recusa-se a participar em violações e violências, que se posiciona contra o desmando e a má governação. Contanto, quem respeita as leis, normas e regras, é uma pessoa honesta, coerente, justa e é um cidadão patriota, um cidadão capaz de desafiar o situacionismo. Enquanto que os que não são coerentes, que não se importam com as leis, normas e regras, que não escolhem os meios para atingir os fins, serão traidores, e em consequência, fragilizam os alicerces do estado de direito democrático, geram revolta e ciclos constantes de violência.
2.Segundo problema deste "slogan": Não existindo inimigos políticos em sociedades democráticas, os adversários políticos são permanentes quando são defensores de correntes ideológicas distintas, quer dizer que existem adversários políticos permanentes e devem existir. Por exemplo:
a) aqueles que defendem um liberalismo de mercado; onde a primazia é atribuída às regras de oferta e procura; onde o setor privado é dominante e determinante em todas esferas da vida das populações; onde o Estado aparece, quase, como um observador.
b) os que são pela regulação do mercado através de regras erigidas com o Estado a desempenhar o seu atuante papel, com políticas públicos nas áreas sociais marcantes.
Estes dois exemplos, mostram a demarcação política e ideológica. Nesta ordem de ideias, os defensores destas duas linhas de pensamento são adversários políticos permanentes que disputam o poder de governar para implementar a visão, programa e políticas para fazer vigorar o modelo econômico e de sociedade que defendem.
Portanto, é supérfluo falar de inimigos políticos, muito menos de inimigos políticos permanentes ou não permanentes. Em termos de elaboração científica da convivência humana em sistemas políticos democráticos, não podem existir inimigos. O diálogo, debates e críticas permitem melhorar as decisões sobre políticas mais adequadas a adotar em cada ciclo de governação.
A existência de uma oposição forte, legítima e credível sinaliza a saúde da democracia.
A Democracia é uma exigência para a sobrevivência e subsistência de sociedades plurais, de multi-etno-culturas, ela não deve ser tida como estranha no contexto da Guiné-Bissau e tampouco substituída por ditadura.
É indispensável evitar radicalização e/ou vulnerabilidade das organizações e das figuras políticas preponderantes, e a transformação dos adversários em inimigos políticos, atuando com princípios e coerência na prática política (as organizações políticas e os políticos devem ser previsíveis e não imprevisíveis) para que hajam debates, críticas e o respeito pelas diferenças.
Feito em Bissau, junho de 2025.
Por: Ariceni Abdulai Jibrilo Baldé
(Djibril Baldé)
